PORTAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL / SC

Instituições: Famai, Epagri, Univali, Gered/Itajaí, Secretarias Municipais de Educação, Turismo, Saúde e Agricultura, Associação Náutica de Itajaí, Câmara de Vereadores, Semasa, Porto, Cepesi.

A Lei Municipal Nº 5.470, de 16/03/10, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental de Itajaí (PMEA), prevê no seu artigo 8º o desenvolvimento do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), sendo este um de seus instrumentos. No seu artigo 15, a referida lei instituiu o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, que tem entre suas atribuições coordenar, executar e acompanhar a PMEA e ainda coordenar a elaboração do ProMEA.

Neste sentido, no ano de 2012 por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e da FAMAI, foi iniciado o processo para criação deste GT, que foi regulamentado pelo Dec. Municipal nº 10.147/13. No início, os encontros foram realizados para divulgar e estudar as políticas públicas para a Educação Ambiental, conhecer e sensibilizar os diferentes atores a serem envolvidos no projeto, conhecer algumas experiências exitosas e definir a composição e funcionamento do grupo. A partir de sua regulamentação, em reuniões mensais, as atividades desenvolvidas focaram a elaboração de uma proposta para o ProMEA, a divulgação de ações das instituições membro e de eventos relacionados a EA e ainda discussões sobre as políticas públicas e propostas de ações.

Em fevereiro de 2014 foi realizada uma formação de 12 horas para grupo, o que deu início à elaboração coletiva de um documento base. Atualmente o GTEA trabalha na proposta de receber apoio de uma consultoria técnica para finalizar o documento base e realizar consultas públicas, culminando com a realização de um evento para validação do ProMEA.